Aprovado em segunda e última votação, projeto de lei do vereador Paulo Daher (DEM) torna obrigatória a instalação de internet móvel wi-fi nos ônibus do transporte coletivo. As empresas concessionárias deverão disponibilizar aos usuários a conexão e o acesso à Internet Móvel, por meio de celular, smartphone, notebook ou outros aparelhos.
De acordo com o teor do texto a conexão de internet somente será concretizada após a divulgação de um vídeo educativo de 15 segundos sobre o combate à pedofilia. A disponibilização da rede deverá ser feita de forma gradativa e anual até o ano de 2018 quando pelo menos 90 por cento da frota dos coletivos permitirão o acesso.
Daher justificou que um roteador dentro do ônibus vai garantir a redistribuição do sinal para os usuários e a autenticação somente feita após a visualização do vídeo. “Isso garante que pessoas que não sejam os passageiros não acessem a rede de maneira a se aproveitar de eventuais brechas no seu equipamento”, explica.
O parlamentar afirma que o projeto visa a inclusão digital garantida pela lei federal 12.965/2014 que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país e o decreto que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
A matéria segue agora para a sanção do prefeito Iris Rezende.