O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizou hoje (23/8), às 9 horas, em sua sede na Praça Cívica, a reunião na qual foi abordada a elaboração do plano de mídia e questões relativas à transmissão da propaganda eleitoral, no rádio e TV, a partir do dia 31 de agosto.
A propaganda no horário eleitoral gratuito será veiculada nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito definido na legislação eleitoral, vedada a veiculação de propaganda paga, respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu conteúdo.
A distribuição do tempo de propaganda obedece as disposições legais cabendo aos órgãos da Justiça Eleitoral a distribuição dos horários reservados à propaganda de cada eleição entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios, tanto para distribuição em rede quanto para inserções (Lei nº 9.504/1997, art. 47, § 2º e art. 51):
“I – 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligações para as eleições:
- a) majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos políticos que a integrem;
- b) proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrem.
II – 10% (dez por cento) distribuídos igualitariamente.” (art. 48 Res. TSE n.º23.551/2017)
O início da veiculação no rádio e na TV será no dia 31/8/2018 e, de acordo com a lei das eleições e Resolução TSE n.º 23.551/2018 ocorrerá da seguinte maneira:
| Veiculação do horário eleitoral em rede (rádio e TV) | |||
| Cargo | Dias da semana | TV | Rádio |
| Presidente da República | Terças e quintas-feiras e aos sábados | das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30
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das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 |
| Governador | Segundas, quartas e sextas-feiras | das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55 na televisão.
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das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25 |
| Senador | Segundas, quartas e sextas-feiras | das 13h às 13h07 e das 20h30 às 20h37
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das 7h (sete horas) às 7h07 e das 12h às 12h07 |
| Deputado Federal | Terças e quintas-feiras e aos sábados | das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55.
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das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25. |
| Deputado Estadual | às segundas, quartas e sextas-feiras: | das 13h07 às 13h16 e das 20h37 às 20h46
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das 7h07 às 7h16 e das 12h07 às 12h16 |
Inserções
Além do programa eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 (setenta) minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 (trinta) e 60 (sessenta) segundos, a critério do respectivo partido político ou coligação, distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as 5 (cinco) e as 24h (vinte e quatro horas), observados os critérios de proporcionalidade estabelecido na lei das eleições (o tempo será dividido em partes iguais para a utilização nas campanhas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, bem como de suas legendas partidárias ou das que componham a coligação, quando for o caso).
A distribuição leva em conta os seguintes blocos de audiência entre as 5 (cinco) e as 11h (onze horas); entre as 11 (onze) e as 18h (dezoito horas) e entre as 18 (dezoito) e 24h (vinte e quatro horas).
A geração do programa em rede, na televisão, será realizada pela TV Anhanguera e, no rádio, pela Rádio Brasil Central – RBC FM.
Tempo de cada coligação e a ordem de apresentação do primeiro programa, no dia 31 de agosto:
José Eliton (PSDB)
Coligação Goiás Avança Mais (PTB, REDE, PR, PPS, PSB, PV, PSDB, PATRI,PSD, AVANTE e SD)
03’27”77
Kátia Maria (PT)
Coligação Mudança de Verdade (PT e PC do B)
01’26”52
Weslei Garcia (PSOL)
Chapa pura
00’12”76
Alessandro Aquino (PCO)
Chapa pura
0”07”71
Daniel Vilela (MDB)
Coligação Novas Ideias Novo Goiás (PRB, PP, MDB, PHS)
02’18”05
Marcelo Lira (PCB)
Chapa pura
00’07”71
Ronaldo Caiado (DEM)
Coligação A Mudança é Agora (PDT, PSL, PODE, PSC, DEM, DC, PRTB, PMN, PMB, PTC, PRP, PROS)
01’19”45
Fonte: TRE-GO