O estado de Goiás foi beneficiado com 39 consignações publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta quarta-feira (15). A partir de agora, as entidades beneficiadas irão consolidar a transmissão do sinal digital em 27 cidades beneficiadas pelo programa Digitaliza Brasil. A Portaria 5.923/22 foi publicada no Diário Oficial da União e traz a lista completa dos canais.
Os municípios atingidos pelos atos do Governo Federal são: Alto Horizonte, Amaralina, Anhanguera, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Campos Verdes, Chapadão do Céu, Cristianópolis, Davinópolis, Doverlândia, Edealina, Gouvelândia, Indiara, Itaguaru, Itapirapuã, Matrinchã, Nova Iguaçu de Goiás, Petrolina de Goiás, Pontalina, Rio Quente, Santa Fé de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Serranópolis, Silvânia, Taquaral de Goiás e Vicentinópolis.
Ainda na região Centro-Oeste, outras 18 consignações foram publicadas: onze para o Mato Grosso e outras sete para Mato Grosso do Sul.
No total, 133 canais foram consignados pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta quarta (15). Os municípios beneficiados aderiram ao programa nas fases 1.3, 1.4, 2 e 3. O maior número de canais estão nas regiões Centro-Oeste e Norte, com 57 e 51 canais, respectivamente. São 41 entidades consignadas, todas elas já autorizadas, anteriormente, a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica.
Por padrão, a consignação efetivada hoje é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Cabe destacar que, antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
DIGITALIZA BRASIL - Em maio de 2021 o MCom instituiu o programa, definindo diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Na ocasião, 1.638 municípios ainda assistiam apenas TV com sinal analógico. A meta da pasta é concluir o processo de digitalização nessas cidades até o fim de 2022, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros.
Na Portaria 2.524/2021, que criou o Digitaliza Brasil, o MCom determinou que o processo de consignação e autorização de novos canais seja simplificado.