O presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves, sanciona na terça-feira (21) lei proposta por Elias Vaz (PSB) e aprovada por unanimidade pelos vereadores que obriga shoppings centers e outros grandes empreendimentos de Goiânia, como universidades, agências bancárias e aeroporto, a destinar vagas gratuitas de estacionamento obedecendo reserva técnica já estipulada pela legislação municipal. A promulgação está marcada para 10 horas no plenário e será acompanhada por representantes da prefeitura e da OAB-GO, que atestou a constitucionalidade da matéria.

A proposta do vereador Elias Vaz foi aprovada nesta semana pela Câmara e não depende de sanção do prefeito. Passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial do Município. A emenda inclui o artigo 156-A à Lei Orgânica do Município, deixando claro que “é vedada a cobrança, a qualquer título, de vagas de estacionamento de veículos destinados à reserva técnica fundada em exigência urbanística, para atender a sobrecarga da infraestrutura urbana gerada pela atividade”.

Elias explica que a quantidade exata de vagas depende da natureza e da dimensão do empreendimento. “A reserva técnica é exigida quando há uma construção que vai causar impacto na infraestrutura urbana. A finalidade da reserva é minimizar isso e ela deve ser gratuita. Ao cobrar, o estabelecimento empurra o cidadão para o lado de fora, levando o impacto do empreendimento para a rua. É isso que queremos evitar”, afirma. 

A lei terá grande impacto na capital. Somente o Shopping Flamboyant terá de disponibilizar 2.800 vagas gratuitas, segundo cálculo da prefeitura.