A maioria dos deputados estaduais presentes na sessão desta quarta-feira (11/11) na Assembleia Legislativa de Goiás derrubou o veto à emenda do deputado Talles Barreto (PTB), que fixa em cinco horas diárias a carga horária estipulada para os jornalistas que trabalham no governo estadual.
A emenda de Talles Barreto foi inserida no projeto nº 3273/15, de autoria do Executivo. O veto foi rejeitado por 28 votos a 3, em votação secreta. Esta foi a segunda e última votação da matéria no plenário da Casa. O projeto de lei agora será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.
De acordo com o decreto federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, a jornada para profissionais de imprensa é de cinco horas. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, Cláudio Curado, acompanhou a sessão e a votação do veto.
Líder do Governo acelera votação de derrubada de veto que reduz carga horária de jornalistas
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), usou o pequeno expediente desta quarta-feira, 11, para pedir que o veto que reduz a carga horária de jornalistas do Executivo estadual de oito para cinco horas, fosse incluído na pauta de votações. Com 28 votos favoráveis e três contra, o veto foi derrubado e a nova jornada de trabalho, que é prevista em lei federal (nº 83.284), deverá ser acatada.
Vitti explicou que a matéria havia sido vetada pois alguns setores da procuradoria estadual gostariam que a lei federal fosse mais específica. No entanto, ele justificou que quando levou o assunto ao governador, ele logo concedeu. “Como já é uma lei federal, o governador de pronto já atendeu a demanda e disse que não haveria problema algum a redução dessa jornada de trabalho”, disse.
Repercussão
Diversos parlamentares da base do Governo repercutiram o assunto durante a sessão ordinária. O deputado Manoel de Oliveira (PSDB) foi um dos que parabenizaram Vitti pelo empenho na tramitação da matéria, favorável aos jornalistas. Talles Barreto (PTB), autor da emenda que reduziu a carga horária, também parabenizou os jornalistas e o Sindicato da categoria pelo empenho no caso.